Jader Alves Pereira, Advogado

Jader Alves Pereira

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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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João Felipe Pontes Faria, Engenheiro Eletrônico
João Felipe Pontes Faria
Comentário · há 9 anos

Juiz do Piauí decreta primeira prisão por estupro virtual no Brasil

Correção FGTS · há 9 anos
Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso Vs Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa
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Supremo Tribunal Federal
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Diário · há 10 anos

Andamento do Processo n. 1.002.296 - Recurso Extraordinário - 11/10/2016 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.002.296 (103) ORIGEM : 00017154420158160030 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS PROCED. : PARANÁ RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO RECTE.(S) : ESTADO DO PARANÁ...

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